Apelação cível. Responsabilidade cívil. Jogo de futebol.

Dever de segurança. Estatuto do torcedor.

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual

Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica

Terceira Turma considerou como ?nítido abuso?o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Trabalhador que teve o nome inscrito no Serasa após atraso do salário e da rescisão contratual será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 950,00.

Recurso de revista. Multa. Artigo 477 da CLT. Multa. 40% do FGTS. Falência. Decretação posterior à rescisão contratual.

Insurge-se a reclamada, por meio de agravo de instrumento, contra decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que negou seguimento ao seu recurso de revista por julgar ausente pressuposto de admissibilidade específico (fls. 75/76).

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dell computadores.

Danos morais e materiais. Dever de indenizar configurado. Correção monetária. Juros de mora. Obrigação de fazer. Afastamento.

Recurso do município.

Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada

Direito contratual. Seguro por morte ou invalidez. Reconhecimento da prescrição em primeira instância. Seguro voluntário. Prazo anuo.

Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.

Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante, professor universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected] ; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa

O objetivo do presente é analisar, à luz do coeficiente contratual e do princípio da eficiência

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

Indenização. Danos materiais e morais.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento

Revisão de contrato bancário. Procedente em parte

Ação ordinária de revisão contratual

Lei Municipal. Alteração Contratual Lesiva

Percentual do Adicional de Horas Extraordinárias

Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.

Recurso de revista. Unicidade contratual.

Pluralidade de contratos de trabalho por prazo determinado.